Comissão Nacional Tripartite Temática da Norma Regulamentadora nº 12 se reuniu na sede da FIRJANFoto: Vinicius Magalhães

O Sistema FIRJAN sediou a reunião da Comissão Nacional Tripartite Temática da Norma Regulamentadora nº 12 (CNTT da NR 12) que resultou em vitórias importantes para a indústria. A principal é a inclusão de um item, proposto pela bancada empresarial, que permite às empresas, na impossibilidade de atender o que está previsto na norma de prensas e equipamentos similares, poderem usar outras soluções protetivas. Dessa forma, é exigido apenas que esses dispositivos alternativos atendam a critérios de engenharia e mantenham o mesmo nível de proteção.

 

“Isso dá flexibilidade de soluções para as empresas, que atualmente estão completamente restritas. A norma determina a solução a ser usada, mas muitas vezes as empresas ficam impossibilitadas de atender a especificidades”, afirmou José Luiz de Barros, gerente consultivo de Saúde e Segurança do Trabalho da Federação e coordenador da bancada empresarial da CNTT da NR 12.

 

Lucenil de Carvalho, presidente do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico no Estado do Rio de Janeiro (Simmmerj), destaca que o item inserido representa uma grande conquista para a indústria, especialmente as do setor metalmecânico: “Com isso as empresas que tenham máquinas dedicadas a processos especiais poderão se adequar às normas de segurança sem prejuízo na produção e sem necessidade de novo investimento. Caso contrário, seria necessária a aquisição de novas máquinas, aumentando custos da indústria em um momento de crise”.

 

Outra conquista é a criação de uma seção que especifica o que são dispositivos hidráulicos e pneumáticos, trazendo tratamento diferenciado e simplificado para esse rol de máquinas.  “O anexo é muito complexo, e havia fatores que causavam dúvidas para as indústrias e inviabilizavam sua aplicação. Conseguimos aprovar essa seção, que deixa claro o que é cada dispositivo, facilitando o entendimento”, explicou Barros.

 

As alterações serão analisadas pela Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) do Ministério do Trabalho (MTb). Uma vez ratificada a aprovação, a proposta será enviada para assinatura do ministro Ronaldo Nogueira. “A previsão é que as inclusões sejam publicadas em abril de 2017”, afirmou o coordenador da bancada empresarial.

 

Vitória setorial

 

A reunião também discutiu alterações que atingem o setor de plástico. A redação em vigor da NR 12, publicada em 2010, contempla duas soluções de proteção para máquinas injetoras, que inclui o uso de válvula monitorada ou de outro dispositivo para suprir a válvula. O governo federal propõe a revisão do item, o que implica o aumento de custos para as indústrias.

 

“Cinco anos depois, o governo quer obrigar a utilização de válvula de segurança monitorada. Isso significaria, se a proposta do governo for publicada que todas as máquinas existentes voltam a ficar na situação de não conformidade. Não vamos aceitar isso. Por enquanto continua valendo a regra de 2010”, declarou o gerente do Sistema FIRJAN.

 

Ronaldo Castilho Thomaz, vice-presidente do Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado do Rio de Janeiro (Simperj), afirmou que o novo texto pode trazer graves problemas para o setor.

 

“Vamos levar a sugestão para nossas bases, para analisarmos. Esse tema é sério, porque pode levar a indústria de plástico do país a parar. E não só nossas empresas, mas outros segmentos para os quais somos fundamentais, como o automotivo”, observou.

 

A CNTT da NR 12, pela primeira vez reunida na sede da Federação, congrega representantes do setor empresarial, do MTE, do Ministério Público do Trabalho e dos trabalhadores para avaliar aperfeiçoamentos e revisões na norma.

 

A reunião aconteceu entre 9 e 10 de novembro.