FIRJAN atua para impedir redução de incentivos fiscais para setor de pescado
O Decreto 46.208/2017, publicado no Diário Oficial do Rio de Janeiro em 27 de dezembro e em vigor desde 1º de janeiro, reduz os incentivos fiscais de setores como o de pescado, o farmacêutico, de informática, plásticos, cárneos, dentre outros. O governo do estado do Rio alega que precisa atender à exigência do Regime de Recuperação Fiscal, que exige a redução dos benefícios de natureza tributária dos quais decorram renúncias de receitas em, no mínimo, 10% ao ano.
O Sistema FIRJAN prevê um impacto negativo para as empresas, com diminuição da competitividade e aumento da insegurança jurídica. Em defesa do setor produtivo, a Federação está atuando junto ao Poder Público do estado, a fim de revogar a medida.