O defeso de todas as espécies da Lagoa de Araruama começou em 1º de agosto e vai até 31 de outubro. Estabelecido por lei federal, tem como objetivo renovar o estoque pesqueiro, de crustáceos a peixes. O defeso foi adotado pela primeira vez em 2013 e teve excelentes resultados para a pesca na lagoa, tanto na qualidade como no tamanho e peso do pescado. Durante o período, os pescadores legalizados receberão o Seguro Defeso Federal, no valor de um salário mínimo. 

 

A documentação necessária para o recebimento do seguro é matrícula CEI (Cadastro Específico do INSS), o número de inscrição do trabalhador (NIT) seguro social, xerox da carteirinha de pescador, identidade, CPF, comprovante de residência no nome do pescador e o número do PIS.

 

De acordo com a Secretária de Ambiente, Lagoa, Pesca e Serviços Públicos aldeense, Adriana Saad, o número total de pescadores em São Pedro da Aldeia é grande.

 

“Na secretaria, estão cadastrados 250 pescadores. Porém, em São Pedro da Aldeia existem cerca de 600 pescadores no total, entre ativos e aposentados.”

 

A fiscalização do cumprimento do defeso será feita pela Guarda Ambiental, acompanhada de policiais militares da Unidade de Polícia Ambiental (Upam). O pescador pego em flagrante ficará sujeito às sanções penais.