eSocial: governo divulga nova versão de manual de orientação com impactos relevantes para empresas
Foi publicada pelo governo federal uma nova versão do Manual de Orientação do eSocial (MOS), com alterações significativas que impactam diretamente a rotina das empresas no cumprimento das obrigações acessórias e na escrituração digital das informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias.
As mudanças já estão disponíveis no Portal do eSocial, com destaque visual para as alterações promovidas, o que facilita o acompanhamento por empregadores, contadores e demais profissionais da área.
Principais atualizações da nova versão:
– Evento S-1010 – Tabela de Rubricas: Diretrizes mais precisas para a correta codificação de verbas, com impacto direto na apuração de tributos, FGTS e no eSocial Doméstico.
– Eventos S-2500 e S-2501 – Processos Trabalhistas: Inclusão de novos campos e ajustes importantes quanto à extemporaneidade, trânsito em julgado e estruturação dos dados relativos a decisões judiciais.
– Evento S-1207 – 13º salário para RPPS: Esclarecimentos específicos sobre a forma de registrar benefícios e proventos de entes públicos vinculados a regimes próprios de previdência.
– Extemporaneidade e reaplicações automáticas: Estabelecimento de regras mais rígidas quanto ao envio de eventos fora da ordem cronológica, com efeitos diretos na reabertura de folhas e nos totalizadores do sistema.
– Perfis de acesso por procuração eletrônica: Redefinição dos perfis por evento, com impactos nas permissões atribuídas aos representantes legais. A exclusão de eventos (S-3000), por exemplo, passou a exigir perfil compatível com o tipo de evento vinculado.
– Retificação e reabertura de eventos periódicos: O manual detalha os procedimentos e prazos para correção de informações e para a reabertura das folhas mensais, evitando inconsistências nas bases de dados do eSocial.
Diante desse novo cenário normativo, as empresas devem revisar seus processos internos, atualizar rotinas operacionais e promover o alinhamento entre os setores de Recursos Humanos, Departamento Pessoal, Contabilidade e Jurídico-Trabalhista.
O não atendimento às novas diretrizes pode gerar inconsistências, penalidades administrativas e impactos financeiros decorrentes de erros na escrituração ou apuração de tributos.
A Firjan recomenda a leitura completa da nova versão do manual, disponível no Portal do eSocial.
Fonte: Firjan