O estado do Rio poderá perder R$ 42,6 bilhões em investimentos caso seja aprovado pela Assembleia Legislativa do estado (Alerj) o Projeto de Lei nº 1.431/2016, que impede a concessão de incentivos fiscais às empresas durante quatro anos.

A votação do projeto na Alerj estava prevista para esta semana, mas o projeto foi retirado da pauta, ainda sem previsão de retorno. O Sistema FIRJAN tem se posicionado contra a aprovação do PL.

A Federação fluminense mapeou os investimentos programados para os municípios e setores que atualmente possuem incentivos. De acordo com o estudo sobre a Política de incentivos à produção e ao emprego – lançado nesta terça-feira (12/4) –, tais investimentos podem ser cancelados ou deslocados para estados que mantiverem os benefícios.

O Sistema FIRJAN alerta ainda que o projeto também gera insegurança jurídica para empresas e setores que já utilizam regimes tributários diferenciados assegurados pelo estado, mas que têm prazo de vigência se esgotando nos próximos anos. A Federação destaca que o fim dos incentivos pode levar à mudança dessas empresas para outros estados com benefícios similares, ocasionando grave perda de arrecadação, de empregos e de renda para o Rio de Janeiro.

Segundo o estudo, os diversos segmentos industriais que possuem benefícios são importantes tanto pelo número de empregos formais (260 mil) quanto pela arrecadação de ICMS (R$ 35 bilhões em 2015), sendo que o aumento da carga tributária para esses setores pode colocar em risco 31% do emprego e 22% da arrecadação de ICMS de toda a indústria fluminense.

O documento aponta ainda que, de 2008 a 2013, a concessão de benefícios através da Lei 5.636/2010 gerou um incremento de R$ 633 milhões na arrecadação do estado e a criação de 90 mil empregos formais.

O Sistema FIRJAN ressalta que o instituto de um incentivo fiscal não representa um desembolso por parte do estado. Pelo contrário, gera arrecadação adicional. A Federação destaca também que, em um ambiente de recessão, a solução para a recuperação da economia e, consequentemente, das receitas governamentais não está em novos aumentos da já elevada carga tributária. Esses aumentos e a criação de novos tributos têm o potencial de agravar ainda a situação das empresas e do próprio governo.

Acesse a íntegra do estudo Política de incentivos à produção e ao emprego: impactos socioeconômicos e sobre a arrecadação de ICMS