A defesa de interesses da indústria fluminense é a razão de ser do Sistema FIRJAN. Uma evidência disso é o número crescente de pleitos atendidos para o setor industrial. Neste ano, uma das conquistas mais significativas foi a suspensão da Taxa de Serviços Tributários, prevista no novo pacote de tributos apresentado pelo governo estadual. Além de conseguir na Justiça a declaração de inconstitucionalidade da taxa, a Federação tem atuado para suspender outros impostos que oneram ainda mais a atividade industrial fluminense.

 

O reajuste do piso salarial abaixo da inflação foi outra conquista importante para o setor em 2016, e contou com o apoio da FIRJAN. A Federação ajuizou ainda, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), representação de inconstitucionalidade contra o termo “que o fixe a maior” presente na lei do piso salarial 2016. Nos últimos quatro anos em que questionou essa expressão a FIRJAN obteve vitória para os industriais.

 

Também tem se destacado o atendimento a pleitos regionais, como a suspensão da lei que obrigava as empresas de Duque de Caxias a preencher 15% da mão de obra com trabalhadores do município, com contratação mínima para mulheres.

 

Atuação constante

 

Como resultado da atuação da Federação nas instâncias governamentais ou legislativas, 63% das 119 demandas apresentadas pelos associados se reverteram em vitórias ao longo de 2015, e foram fundamentais para a competitividade de setores, sindicatos e empresas da cadeia produtiva do estado do Rio.

 

As conquistas tributárias foram relevantes, com a renovação e oferta de novos benefícios fiscais para segmentos industriais estratégicos. Entre os setores beneficiados está o de brita, que teve a redução na base de cálculo do ICMS prorrogada até 2017.

 

A indústria de pescado é outro exemplo da atuação da FIRJAN para o fortalecimento da cadeia produtiva fluminense. Além de promover o encontro do setor com o então recém-nomeado ministro da Pesca, Helder Barbalho, a Federação articulou para que fosse reduzida a disparidade tributária das indústrias de pescado processado no estado.

 

Defesa em várias frentes

 

A mobilização da FIRJAN também resultou no atendimento de demandas importantes para a indústria moveleira, que encontrava dificuldades para adequar sua produção a algumas especificações técnicas. A Federação promoveu reuniões entre líderes sindicais e o Inmetro que originaram a publicação de uma norma regulamentadora mais simplificada para as micro e pequenas empresas que produzem colchões, colchonetes e móveis escolares.

 

Após diálogo da FIRJAN com a Secretaria Estadual de Fazenda, também foi publicado o Decreto nº 45.238/15, tornando a Federação interveniente na concessão de benefícios para as indústrias atacadistas. A decisão foi relevante porque reduziu o custo que as empresas tinham para a obtenção do benefício e promoveu mais efetividade ao processo.

 

Outros pleitos prioritários também registraram avanços ao longo do último ano, e continuam sendo acompanhados. Uma das vitórias mais relevantes consistiu na prorrogação do prazo para implantação do Bloco K do Sped Fiscal. A Federação continua trabalhando para extinguir essa obrigação, e defende essa posição no grupo de trabalho que reúne outras entidades representativas de todo o país.

 

A Norma Regulamentadora nº 12 (NR 12), que trata da segurança no uso de máquinas e equipamentos, é outra medida que impacta negativamente as indústrias. Algumas regras foram flexibilizadas, como a dispensa de submeter à norma o maquinário destinado à exportação, mas a FIRJAN permanece pleiteando mais simplificações. Para defender os interesses dos industriais, a Federação, que integra a Comissão Nacional Tripartite da NR 12, entregou propostas de diversos setores para ajustes na norma.

 

A FIRJAN também atuou para reduzir efeitos negativos de novas obrigações legais para o setor industrial. Já foram alcançadas algumas conquistas, como o veto presidencial à proposta de ampliação da obrigatoriedade de cotas para contratação de Pessoas Com Deficiência (PCDs) para empresas com até 100 funcionários. A medida implicava em perda de competitividade das pequenas indústrias, uma vez que, em muitos casos, há dificuldade de se encontrar mão de obra qualificada disponível.

 

A Federação também tem se dedicado a minimizar os impactos de programas como o eSocial. A prorrogação da data de implementação do sistema e sua simplificação são demandas defendidas pela FIRJAN, que conseguiu com que o Comitê Gestor do eSocial admitisse a revisão do prazo de início do novo programa.

 

Confira os números da atuação do comitê de defesa de interesses do Sistema FIRJAN:

 

– 119 pleitos em 2015, sendo 64 novas demandas e 55 remanescentes do ano anterior

 

– Taxa de finalização de 63%

 

– 37% em andamento, ou seja, a FIRJAN continuará atuando ao longo de 2016